Homem que agrediu e abandonou cão de estimação é condenado por dano moral coletivo
Homem que agrediu e abandonou cão de estimação é condenado por dano moral coletivo
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC condenou homem que agrediu e abandonou cão de estimação por dano moral coletivo. A decisão concluiu que "o meio ambiente, do qual os animais fazem parte, é um bem de todos e sua agressão causa um sentimento de perda em toda a coletividade, razão pela qual a configuração do dano moral coletivo é plenamente aceitável"
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